Na tarde desta terça-feira (05/07) uma recomendação administrativa do Ministério Público, encaminhada ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública Municipal de Francisco Beltrão-PR – SINTEPFB, orientando o fim da “operação tartaruga”.
Na recomendação, assinada pela promotora de Justiça, Camille Marques Dib Crippa, ela destaca em seu despacho que seja cessada a “prática de todo e qualquer ato que vise impedir que servidores públicos municipais, que atuam em áreas afetas à infância e juventude, tenham acesso aos seus locais de trabalho e desempenhem normalmente suas funções, sob pena de serem tomadas as medidas legais cabíveis”.
Conforme o documento, caso seja necessário, “o Ministério Público tomará as medidas judiciais voltadas a assegurar o fiel cumprimento da presente recomendação, com a apuração de eventual responsabilidade dos agentes respectivos, ex vi do disposto no art. 208, caput e par. único, 212, 213 e 216, todos da Lei nº 8.069/90”.
O MP estabelece o "prazo de 24 horas, a contar do recebimento do documento, para que o Sindicato e o Comando da Paralização se manifestem acerca das providências tomadas para a observância da presente recomendação".
Clique aqui e confira o despacho do MP.
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