O presidente da Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão, Cidão Barbiero, marcou a 3ª Sessão Extraordinária deste ano para a próxima terça-feira, dia 28 de janeiro, às 19h30, para analisar duas matérias. Uma delas trata da reposição salarial para os servidores públicos municipais ativos e inativos a partir deste mês, visto que janeiro é a Data-base da categoria. O percentual será de 4,77%, que corresponde ao INPC acumulado de janeiro a dezembro de 2024.
Além da reposição, os servidores do Executivo terão um reajuste de 0,73% para compensar perdas inflacionárias de anos anteriores. A outra refere-se a estimativa de impacto orçamentário-financeiro referente a Revisão Geral Anual dos Servidores Públicos Municipais, visto que as despesas com pessoal do Poder Executivo não podem exceder a 54% da receita corrente líquida, sendo 51,30% considerado o limite prudencial. Para este ano, a estimativa é que este percentual fique em 49,22%.
As matérias foram protocoladas no Legislativo nesta quarta-feira (22) e encaminhadas para a deliberação das Comissões Permanentes, tramitação necessária para receber os pareceres antes de serem debatidas e votadas em plenário. “O nosso Ano Legislativo começa oficialmente no dia 2 de fevereiro, quando as Sessões Ordinárias serão realizadas nas segundas e terças-feiras, mas todos os vereadores já estão atuando e participando das Sessões Extraordinárias”, comenta o presidente Cidão.
Assessoria
