O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) concedeu uma medida liminar que suspende o edital de chamamento do Programa Parceiro da Escola, que propõe a terceirização da gestão de colégios estaduais.
No projeto, previsto para ser implementado em 82 escolas estaduais, empresas privadas ficam responsáveis pelo gerenciamento administrativo de escolas e pela gestão de terceirizados na limpeza e segurança. O valor dos contratos com as três empresas aprovadas pelo edital é superior a R$ 2,1 bilhões.
Na decisão, que atende a um pedido feito pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), a juíza Diele Denardin Zydek considerou que o edital viola a Constituição Federal ao prever a contratação de professores e pedagogos pelas empresas que assumiriam as escolas.
"Entendo que o Programa extrapolou seu objetivo, que seria a transferência da gestão administrativa de unidades escolares (atividades administrativas, operacionais, burocráticas) aos parceiros privados, pois a contratação, por particulares, de professores e pedagogos além de ter conexão direta com a atividade-fim a ser prestada pelo Estado, viola os artigos da Constituição Federal, que estabelecem a necessidade de concurso público o exercício de cargo de professor", diz o documento.
Por meio de nota, a Secretaria de Estado da Educação (Seed) afirmou que a Procuradoria-Geral do Estado está preparando um recurso contra a decisão.
"O Governo do Estado tem convicção que o Parceiro da Escola vai ajudar a transformar a educação pública estadual, que é a melhor do Brasil. O programa passou pelo crivo da Assembleia Legislativa e tem aceitação superior a 90% nas escolas que participaram do projeto-piloto", diz a Seed.
Programa Parceiro da Escola
Em dezembro, 177 escolas estaduais do Paraná receberam consultas públicas para a votação do Projeto Parceiro da Escola. Nelas, a comunidade escolar pode votar se aprovava ou não a implementação do projeto.
A comunidade escolar de 10 delas aprovou a adesão do Programa Parceiro da Escola, enquanto outras 84 o recusaram.
Nos 83 colégios, que não atingiram a quantidade mínima de votos, a decisão de inclusão ou não no programa coube à secretaria, que decidiu que 70 delas receberiam o projeto.
Atualmente, dois colégios estaduais são adeptos do piloto do programa: Colégio Estadual Anibal Khury Neto, em Curitiba, e o Colégio Estadual Anita Canet, em São José dos Pinhais.
Com isso, 82 escolas deverão receber, definitivamente, o programa de terceirização da gestão: as 10 que aprovaram o projeto, as 70 decididas pela Seed, e duas que atualmente já executam o projeto-piloto do Programa Parceiro da Escola.
Três empresas privadas farão a gestão
Segundo o Governo do Paraná, três das nove instituições de ensino privadas credenciadas via chamamento público foram habilitadas pela Secretaria da Educação e vão gerir as escolas estaduais a partir de lotes previamente definidos.
As empresas habilitadas são: os grupos educacionais Apogeu, Tom Educação com apoio do grupo Positivo e Rede Decisão, e Salta.
Os contratos foram assinados nesta semana e as empresas, conforme a Seed, já estavam trabalhando nos colégios fazendo reparos e obras, por exemplo.
Composto por 17 empresas dos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paraná, o Apogeu gerencia 57 escolas de ensino fundamental e médio, sendo 10 delas no Paraná, e será responsável pela gestão de 15 escolas estaduais.
A Tom Educação assumirá a gestão de 31 unidades com apoio do grupo Positivo e Rede Decisão de São Paulo. Atualmente, a Tom atende cerca de 500 mil alunos e mantém parcerias com mais de 1.900 escolas.
Outras 34 escolas da rede estadual ficarão sob a responsabilidade do Grupo Salta, que já administra 185 escolas em 16 estados, incluindo 19 no Paraná.
Nos dois colégios onde o programa havia sido implantado de forma experimental em 2023 a gestão administrativa permanecerá a responsabilidade das mesmas empresas.
O Colégio Aníbal Khury Neto será gerido pela Tom Educação com apoio do grupo Positivo e Rede Decisão, enquanto o Colégio Estadual Anita Canet ficará sob a responsabilidade do Grupo Apogeu.
G1PR
